Termos de Uso

1. Identificação e aceite

Os serviços são fornecidos por 60.561.351 VANESSA MARTIM RODRIGUEZ, nome fantasia Baby in Box, CNPJ 60.561.351/0001-01. Ao criar conta, contratar ou continuar usando o serviço após receber uma atualização relevante, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Idade e conta

Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade para contratar. É sua responsabilidade fornecer dados verdadeiros, manter os meios de acesso seguros e avisar sobre uso não autorizado. A conta é pessoal, salvo perfis empresariais de vendedoras autorizadas. Contas podem usar senha, Google ou Apple; não recebemos a senha desses provedores.

3. Portal, Planner e informações de saúde

O Portal e o Planner ajudam a organizar registros, lembretes e conteúdo educativo. O aplicativo não é um dispositivo médico e não diagnostica, trata, cura ou previne qualquer condição médica. Procure profissional de saúde para orientação, diagnóstico ou tratamento e busque atendimento de urgência diante de sinais de alerta.

Você é responsável pela exatidão dos dados inseridos e por decidir o que compartilhar com profissionais ou familiares.

4. Bia e inteligência artificial

A Bia organiza informações e produz respostas automaticamente, que podem conter erros, omissões ou informações desatualizadas. Ela não oferece diagnóstico, prescrição ou atendimento de emergência. Verifique informações importantes e não tome decisão médica, jurídica ou financeira com base exclusiva na Bia. Respostas inadequadas podem ser reportadas pelos canais do serviço.

5. Assinaturas, boxes e loja

Preço, periodicidade, itens, frete, renovação, cancelamento e condições comerciais são exibidos antes da confirmação. Bens físicos podem variar conforme disponibilidade, respeitando valor e proposta da oferta. Direitos legais do consumidor permanecem preservados. Compras digitais realizadas na versão distribuída pelo Google Play observarão o sistema de pagamento e as regras aplicáveis à plataforma.

6. Presentes e chá de bebê

A pessoa responsável pela criação deve fornecer informações corretas e ter autorização para indicar dados de terceiros. No chá de bebê com arrecadação, taxas, prazo, forma de liberação e condições de estorno são exibidos antes da contribuição. O recurso não constitui investimento, conta bancária ou promessa de rendimento.

7. Desapego

O Desapego conecta compradoras e vendedoras e pode intermediar pagamento, frete, repasse e resolução de ocorrências. A vendedora responde pela titularidade, veracidade, segurança, conservação, embalagem, envio e regularidade do item. A compradora deve conferir descrição, medidas, fotos e condições antes da compra.

É proibido anunciar item ilegal, falsificado, roubado, inseguro, sujeito a recall sem regularização, medicamento, alimento impróprio, dado pessoal, serviço proibido ou qualquer produto vedado pela lei ou pelas regras informadas na plataforma.

8. Conteúdo e conduta

Ao publicar anúncio, foto, mensagem, avaliação ou comentário, você confirma possuir os direitos e autorizações necessários e concede à Baby in Box licença não exclusiva, gratuita e limitada para hospedar, exibir, adaptar tecnicamente e moderar o conteúdo durante a operação do serviço.

É proibido conteúdo ilícito, enganoso, discriminatório, sexualmente explícito, violento, ameaçador, assediante, que exponha dados pessoais, viole direitos autorais, incentive fraude, spam ou negociação que burle proteções da plataforma.

9. Denúncia, bloqueio e moderação

Usuárias podem denunciar conteúdo, anúncio, conversa ou conduta. Em interações diretas, podem bloquear pessoas quando o recurso estiver disponível na respectiva tela. Podemos analisar, limitar a visibilidade, remover conteúdo, suspender funções, reter repasses durante apuração ou encerrar contas, preservando evidências quando necessário. Denúncias de boa-fé não garantem remoção automática, mas serão avaliadas de acordo com o risco e o contexto.

10. Pagamentos, frete e terceiros

Processadores de pagamento, transportadoras, emissores fiscais, provedores de login, armazenamento, comunicação e inteligência artificial possuem termos próprios. A Baby in Box continua responsável por suas obrigações, mas não controla indisponibilidades externas. Chargebacks, fraudes, devoluções e repasses podem exigir análise e documentos adicionais.

11. Propriedade intelectual

Marca, identidade visual, textos, software, organização das telas e materiais da Baby in Box são protegidos. Estes Termos não transferem propriedade. É proibido copiar, explorar comercialmente, contornar controles, realizar engenharia reversa indevida, automatizar acessos abusivos ou interferir na segurança.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou limitar contas diante de risco, fraude, violação destes Termos, ordem legal ou necessidade de segurança. Você pode deixar de usar o serviço, cancelar contratos conforme suas condições e solicitar a exclusão da conta. Obrigações pendentes, retenções legais e apurações continuam válidas após o encerramento.

13. Disponibilidade e responsabilidade

Buscamos manter o serviço disponível, mas manutenção, falha de terceiros ou evento fora de controle pode interrompê-lo. Na extensão permitida por lei, não respondemos por decisão tomada contra alertas exibidos, informação cadastrada incorretamente por usuária, negociação fora da plataforma ou conteúdo de terceiros. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação do consumidor.

14. Alterações, lei e contato

Podemos atualizar estes Termos e comunicaremos mudanças relevantes. Aplica-se a legislação brasileira. O foro será o definido pela legislação aplicável, preservado o direito da consumidora de usar o foro de seu domicílio quando cabível. Dúvidas: contato@babyinbox.net.